Termos e Condições
28 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar os serviços da zoraliquentos, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos e Condições. Se não concordar com alguma parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços.
Estes termos aplicam-se a todos os utilizadores dos nossos serviços, incluindo visitantes do website, clientes e outras pessoas que acedam ou utilizem os nossos serviços.
Utilização do Serviço
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos para utilizar os nossos serviços.
18+ apenas
Registo de Conta
Para aceder a certos serviços, pode ser necessário criar uma conta. Ao registar-se, concorda em:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
Uso Aceitável
Utilizar os nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É expressamente proibido:
- Utilizar os serviços para actividades ilegais ou fraudulentas
- Interferir com o funcionamento normal dos nossos sistemas
- Tentar aceder a informações não autorizadas
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas registadas, logótipos e propriedade intelectual do website e serviços pertencem à zoraliquentos ou aos seus licenciadores. É concedida uma licença limitada para utilizar os nossos serviços para fins pessoais e comerciais legítimos.
Não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.
Privacidade
A recolha e utilização das suas informações pessoais estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
Para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os nossos serviços de consultoria estão disponíveis através de subscrição mensal no valor de €250, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
Taxas e Facturação
As taxas são cobradas mensalmente e incluem todos os serviços de consultoria especificados no seu plano. Os pagamentos são processados automaticamente na data de renovação.
Política de Reembolsos
Devido à natureza personalizada dos nossos serviços de consultoria, não oferecemos reembolsos após a prestação dos serviços. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento com efeito no próximo ciclo de facturação.
Exclusões de Responsabilidade
Os nossos serviços são fornecidos numa base "como está" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e serviços de qualidade, não garantimos resultados específicos.
Aviso "Como Está"
Não oferecemos garantias expressas ou implícitas sobre a adequação dos nossos serviços para os seus objectivos específicos ou sobre a obtenção de resultados particulares.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade total perante si, independentemente da causa de acção, não excederá o valor pago pelos nossos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Em caso algum seremos responsáveis por danos indirectos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou dados.
Indemnização
Concorda em indemnizar e manter a zoraliquentos isenta de qualquer reclamação, perda ou dano resultante da sua utilização dos nossos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Em caso de disputa, aplicam-se os seguintes procedimentos:
Arbitragem
Quaisquer disputas serão resolvidas através de arbitragem de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial de Lisboa.
O procedimento de arbitragem será conduzido em português e a decisão será final e vinculativa.
Plataforma de Resolução Online de Litígios
Para consumidores na União Europeia, está disponível a plataforma online de resolução de litígios da Comissão Europeia.
Esta plataforma facilita a resolução extrajudicial de litígios entre consumidores e comerciantes.
Link da Plataforma: Aceder à Plataforma ODR
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o acordo de serviços com notificação prévia de 30 dias. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso aos nossos serviços imediatamente em caso de violação destes termos.
Após a rescisão, o seu direito de utilizar os nossos serviços cessa imediatamente, mas as disposições que por natureza devem sobreviver continuarão em vigor.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, independentemente dos princípios de conflito de leis.
Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa relacionada com estes termos.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre si e a zoraliquentos relativamente aos nossos serviços, substituindo todos os acordos anteriores ou contemporâneos.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso website.
Será notificado sobre alterações significativas através do email ou aviso no website.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@zoraliquentos.com ou +351 832-210-891.